Janner Leal Advocacia e Consultoria, Advogado

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Artigo · há 9 anos

Mudanças no Simples Nacional em 2018 e as Licitações para ME/EPP

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) optantes do Simples Nacional, serão, a partir do dia 1° de janeiro de 2018, impactadas por diversas alterações na Lei Complementar 155/2016. Aumento do limite de...
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Artigo · há 9 anos

Licitações e a exigência de apresentação de Balanço Patrimonial

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) optantes ou não do Simples Nacional, enquadradas como ME/EPP/MEI e as cooperativas são obrigadas a apresentar balanço patrimonial registrado em Órgão competente nas...
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Direito Administrativo, 38%

Licitações e Contratos administrativos Servidores Públicos Governança Pública

Direito Empresarial, 23%

Direito Societário

Direito Tributário, 23%

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Gestão Jurídica de Condomínios Elaboração de Regimento Interno Instituição de Condomínio

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